Declaração do expedidor de mercadorias perigosas (DGD): dados obrigatórios, processo e elaboração

Em resumo: A declaração do expedidor de mercadorias perigosas (Shipper’s Declaration for Dangerous Goods, DGD) é a declaração juridicamente vinculativa do expedidor de que as mercadorias perigosas estão corretamente classificadas, embaladas, marcadas e declaradas. É obrigatória no transporte aéreo (IATA-DGR), chama-se Dangerous Goods Declaration no transporte marítimo (Código IMDG) e corresponde ao documento de transporte no transporte rodoviário (ADR).

O que é a DGD e quem precisa dela?

A DGD é o documento central do expedidor (shipper) no transporte de mercadorias perigosas. Contém as informações de que transportadores, operadores de movimentação e autoridades necessitam para um manuseamento seguro e documenta que o expedidor cumpriu a regulamentação. A responsabilidade é sempre do expedidor, mesmo que delegue a elaboração num colaborador formado ou num prestador de serviços.

Que regulamentos se aplicam?

Os regulamentos e as designações variam consoante o modo de transporte:

Aéreo: IATA-DGR (Dangerous Goods Regulations) – Shipper’s Declaration for Dangerous Goods, assinada pelo expedidor
Marítimo: Código IMDG (capítulo 5.4) – Dangerous Goods Declaration, no caso de contentores acompanhada do certificado de embalagem de contentor/veículo
Rodoviário: ADR (capítulo 5.4) – documento de transporte com os dados prescritos

O transporte ferroviário (RID) e por vias navegáveis interiores (ADN) não são abrangidos por este guia; o eDGD cobre o transporte rodoviário, marítimo e aéreo.

Dados obrigatórios na DGD

Os pormenores variam consoante o regulamento. Em regra incluem:

nome e morada do expedidor e do destinatário
número ONU, designação oficial de transporte e, se aplicável, designação técnica
classe de perigo com perigos subsidiários e grupo de embalagem
número e tipo de volumes, bem como quantidade total por rubrica
contacto de emergência, quando exigido pelo modo de transporte ou pelo transportador
declaração de conformidade do expedidor e respetiva assinatura (assinatura eletrónica em caso de transmissão eletrónica)

Elaboração em cinco passos

Identificar e classificar: determinar o número ONU, a designação, a classe e o grupo de embalagem com base no regulamento.
Verificar embalagem e quantidades: cumprir a instrução de embalagem e os limites de quantidade do modo de transporte escolhido.
Marcar e etiquetar: colocar nos volumes as etiquetas de perigo, o número ONU e outras marcações.
Elaborar e verificar o documento: registar todos os dados de forma completa e coerente e verificar a plausibilidade.
Assinar, entregar, conservar: entregar o documento ao transportador e conservar cópias (em regra três meses segundo o ADR e o IATA-DGR).

Erros frequentes

As objeções típicas são números ONU errados ou em falta, designações imprecisas, unidades de quantidade incorretas, assinaturas em falta e versões desatualizadas dos regulamentos. O IATA-DGR é publicado anualmente e o Código IMDG é alterado com regularidade: quem elabora documentos à mão ou a partir de modelos arrisca recusas, atrasos e coimas.

Responsabilidade e formação

O expedidor responde pela exatidão e integralidade das informações. Todas as pessoas que classificam, embalam, marcam ou declaram mercadorias perigosas têm de ter formação segundo os regulamentos aplicáveis. Os nossos seminários de mercadorias perigosas transmitem conhecimentos práticos.

Perguntas frequentes sobre a DGD

O que significa DGD?

DGD significa Dangerous Goods Declaration ou Shipper’s Declaration for Dangerous Goods – a declaração de mercadorias perigosas do expedidor.

Quem tem de elaborar a DGD?

O expedidor (shipper). Pode incumbir um colaborador formado ou um prestador de serviços, mas continua responsável pela exatidão.

Existe DGD também no transporte rodoviário?

No ADR, o documento correspondente chama-se documento de transporte. Contém informações comparáveis, mas não é uma Shipper’s Declaration na aceção do IATA-DGR.

A DGD pode ser elaborada eletronicamente?

Sim. Consoante o modo de transporte e o transportador, a elaboração e a transmissão eletrónicas são admitidas; no transporte aéreo segundo o IATA-DGR e sujeitas à aceitação do transportador.

Elabora regularmente documentos de mercadorias perigosas? Com o eDGD da NMMN cria DGD e documentos de transporte online para o transporte rodoviário (ADR), marítimo (IMDG) e aéreo (IATA-DGR). Experimente gratuitamente durante 30 dias.

Informações sem garantia. São determinantes as versões em vigor do ADR, do Código IMDG e do IATA-DGR.