Documento de transporte de mercadorias perigosas: modelo, exemplo e menções obrigatórias segundo o ADR
Em resumo: o ADR não prescreve um formulário fixo para o documento de transporte. Define as indicações que o documento deve conter. Um modelo funciona se cobrir todas as indicações obrigatórias e se mantiver atualizado. O exemplo abaixo mostra a estrutura com um caso fictício.
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Existe um formulário oficial?
Não. O ADR (capítulo 5.4) indica as informações que o documento de transporte deve conter, mas não prevê um formulário obrigatório. Qualquer modelo que contenha essas informações pela ordem correta é admitido. Para o transporte marítimo e multimodal existem formulários habituais, igualmente não obrigatórios.
Indicações obrigatórias em resumo
Para cada matéria perigosa, o documento de transporte contém, em regra, por esta ordem:
- número ONU precedido de «UN»
- designação oficial de transporte, com o nome técnico nas rubricas coletivas
- classe ou número do modelo de etiqueta
- grupo de embalagem, quando aplicável
- código de restrição em túneis entre parênteses
- número e descrição dos volumes e a quantidade total
- nome e morada do expedidor e do destinatário
Para determinadas matérias e transportes, o ADR exige indicações adicionais.
Exemplo com um caso fictício
| Campo | Indicação de exemplo (fictícia) |
|---|---|
| Expedidor | Muster Chemie GmbH, Beispielstraße 1, 20457 Hamburgo |
| Destinatário | Beispiel Handel AG, Musterweg 5, 80331 Munique |
| Indicação de mercadoria perigosa | UN 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (etanol, isopropanol), 3, II, (D/E) |
| Volumes | 2 tambores de aço de 200 litros cada |
| Quantidade total | 400 litros |
| Data e assinatura | Hamburgo, 12.10.2026, assinatura do expedidor |
Este exemplo serve apenas para ilustrar a estrutura. A classificação e as indicações têm de ser verificadas para cada expedição real com base no ADR em vigor.
Quando basta um modelo e quando compensa um software?
Um modelo mantido internamente serve para poucas expedições sempre iguais. Torna-se propenso a erros assim que mudam as matérias, as quantidades ou os modos de transporte: designações, códigos de túnel e disposições especiais mudam a cada edição do ADR, e o transporte marítimo (Código IMDG) e aéreo (IATA-DGR) trazem documentos próprios. Um software com dados de matérias registados poupa tempo e evita erros de transcrição.
Como ler a indicação de mercadoria perigosa no documento de transporte
UN 1993Número ONU
LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (etanol, isopropanol)Designação oficial, com o nome técnico nas rubricas coletivas
3Classe ou número do modelo de etiqueta
IIGrupo de embalagem, quando aplicável
(D/E)Código de restrição em túneis entre parênteses
Seguem-se o número e a descrição dos volumes, a quantidade total, o expedidor e o destinatário. Exemplo fictício.
Como é um documento de mercadorias perigosas criado digitalmente
Um exemplo do eDGD: a declaração do expedidor para transporte aéreo com várias numerações ONU, sobreembalagem, quantidades totais e assinatura digital. Os dados das matérias e as indicações obrigatórias estão registados, pelo que se evitam erros de digitação. No transporte rodoviário, o eDGD cria o documento de transporte ADR da mesma forma.

Todos os documentos são arquivados centralmente, podem ser partilhados e analisados:

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Erros frequentes com modelos
São típicas as designações desatualizadas de edições antigas do ADR, a falta do nome técnico nas rubricas coletivas, um código de restrição em túneis errado, quantidades sem unidade e a falta de assinatura. Copiar um documento antigo para uma nova expedição também provoca muitas vezes erros despercebidos.
Perguntas frequentes sobre o modelo de documento de transporte
Existe um modelo gratuito de documento de transporte?
Sim, os modelos são comuns. O decisivo é que contenham todas as indicações obrigatórias do ADR e sejam atualizados regularmente para a edição em vigor.
O documento de transporte tem de ser assinado?
O ADR não exige, enquanto tal, uma assinatura no documento de transporte rodoviário, mas muitos expedidores e transportadores pedem-na. No transporte aéreo a assinatura é obrigatória (declaração do expedidor).
Posso manter o documento de transporte em formato digital?
O ADR admite, em princípio, procedimentos eletrónicos, desde que equivalham ao papel em valor probatório e disponibilidade. Numa fiscalização, o documento tem de poder ser apresentado de forma legível. Com o eDGD mantém os documentos de transporte em formato digital, arquivados e disponíveis a qualquer momento.
Qual é a diferença para a declaração do expedidor?
A declaração do expedidor é a declaração assinada do expedidor no transporte aéreo. No transporte rodoviário, o documento correspondente é o documento de transporte.
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Todas as informações sem garantia. É aplicável a edição em vigor do ADR.