Documento de transporte de mercadorias perigosas: modelo, exemplo e menções obrigatórias segundo o ADR

Em resumo: o ADR não prescreve um formulário fixo para o documento de transporte. Define as indicações que o documento deve conter. Um modelo funciona se cobrir todas as indicações obrigatórias e se mantiver atualizado. O exemplo abaixo mostra a estrutura com um caso fictício.

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Existe um formulário oficial?

Não. O ADR (capítulo 5.4) indica as informações que o documento de transporte deve conter, mas não prevê um formulário obrigatório. Qualquer modelo que contenha essas informações pela ordem correta é admitido. Para o transporte marítimo e multimodal existem formulários habituais, igualmente não obrigatórios.

Indicações obrigatórias em resumo

Para cada matéria perigosa, o documento de transporte contém, em regra, por esta ordem:

  • número ONU precedido de «UN»
  • designação oficial de transporte, com o nome técnico nas rubricas coletivas
  • classe ou número do modelo de etiqueta
  • grupo de embalagem, quando aplicável
  • código de restrição em túneis entre parênteses
  • número e descrição dos volumes e a quantidade total
  • nome e morada do expedidor e do destinatário

Para determinadas matérias e transportes, o ADR exige indicações adicionais.

Exemplo com um caso fictício

Campo Indicação de exemplo (fictícia)
Expedidor Muster Chemie GmbH, Beispielstraße 1, 20457 Hamburgo
Destinatário Beispiel Handel AG, Musterweg 5, 80331 Munique
Indicação de mercadoria perigosa UN 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (etanol, isopropanol), 3, II, (D/E)
Volumes 2 tambores de aço de 200 litros cada
Quantidade total 400 litros
Data e assinatura Hamburgo, 12.10.2026, assinatura do expedidor

Este exemplo serve apenas para ilustrar a estrutura. A classificação e as indicações têm de ser verificadas para cada expedição real com base no ADR em vigor.

Quando basta um modelo e quando compensa um software?

Um modelo mantido internamente serve para poucas expedições sempre iguais. Torna-se propenso a erros assim que mudam as matérias, as quantidades ou os modos de transporte: designações, códigos de túnel e disposições especiais mudam a cada edição do ADR, e o transporte marítimo (Código IMDG) e aéreo (IATA-DGR) trazem documentos próprios. Um software com dados de matérias registados poupa tempo e evita erros de transcrição.

Como ler a indicação de mercadoria perigosa no documento de transporte

1

UN 1993Número ONU

2

LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (etanol, isopropanol)Designação oficial, com o nome técnico nas rubricas coletivas

3

3Classe ou número do modelo de etiqueta

4

IIGrupo de embalagem, quando aplicável

5

(D/E)Código de restrição em túneis entre parênteses

Seguem-se o número e a descrição dos volumes, a quantidade total, o expedidor e o destinatário. Exemplo fictício.

Como é um documento de mercadorias perigosas criado digitalmente

Um exemplo do eDGD: a declaração do expedidor para transporte aéreo com várias numerações ONU, sobreembalagem, quantidades totais e assinatura digital. Os dados das matérias e as indicações obrigatórias estão registados, pelo que se evitam erros de digitação. No transporte rodoviário, o eDGD cria o documento de transporte ADR da mesma forma.

Captura de ecrã do eDGD: declaração do expedidor de mercadorias perigosas preenchida com números ONU, sobreembalagem e assinatura digital
Declaração do expedidor digital no eDGD (dados de exemplo)

Todos os documentos são arquivados centralmente, podem ser partilhados e analisados:

Captura de ecrã do eDGD: painel de estatísticas dos documentos de mercadorias perigosas por via aérea, marítima e rodoviária por mês
Painel de estatísticas no eDGD (dados de exemplo)

Saiba mais sobre o eDGD ou peça aconselhamento.

Erros frequentes com modelos

São típicas as designações desatualizadas de edições antigas do ADR, a falta do nome técnico nas rubricas coletivas, um código de restrição em túneis errado, quantidades sem unidade e a falta de assinatura. Copiar um documento antigo para uma nova expedição também provoca muitas vezes erros despercebidos.

Perguntas frequentes sobre o modelo de documento de transporte

Existe um modelo gratuito de documento de transporte?

Sim, os modelos são comuns. O decisivo é que contenham todas as indicações obrigatórias do ADR e sejam atualizados regularmente para a edição em vigor.

O documento de transporte tem de ser assinado?

O ADR não exige, enquanto tal, uma assinatura no documento de transporte rodoviário, mas muitos expedidores e transportadores pedem-na. No transporte aéreo a assinatura é obrigatória (declaração do expedidor).

Posso manter o documento de transporte em formato digital?

O ADR admite, em princípio, procedimentos eletrónicos, desde que equivalham ao papel em valor probatório e disponibilidade. Numa fiscalização, o documento tem de poder ser apresentado de forma legível. Com o eDGD mantém os documentos de transporte em formato digital, arquivados e disponíveis a qualquer momento.

Qual é a diferença para a declaração do expedidor?

A declaração do expedidor é a declaração assinada do expedidor no transporte aéreo. No transporte rodoviário, o documento correspondente é o documento de transporte.

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Todas as informações sem garantia. É aplicável a edição em vigor do ADR.